O monitoramento e a revisão são um componente fundamental de uma estrutura nacional de financiamento integrada (INFF) eficaz.
Ao monitorar a entrega e o uso de recursos financeiros e de outra natureza, os governos podem acompanhar o progresso e extrair lições para a concepção e implementação de políticas. O monitoramento e a revisão também estabelecem as bases para uma maior responsabilidade e fornecem uma base para um diálogo transparente entre governos, parceiros e outras partes interessadas relevantes.
No contexto de uma estrutura de financiamento integrada, o monitoramento e a revisão consistem em três camadas: (i) monitorar o progresso em diferentes fluxos de financiamento e áreas políticas, (ii) fortalecer a coerência entre os sistemas de rastreamento e monitoramento já existentes e eliminar lacunas na arquitetura, e (iii) avaliar se a própria estratégia de financiamento está sendo bem-sucedida em aumentar a coerência geral e o alinhamento do financiamento e das políticas relacionadas.
O monitoramento e a revisão começam com o acompanhamento das mudanças nos diferentes fluxos de financiamento. Esse acompanhamento pode utilizar um amplo conjunto de dados, como despesas relevantes para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos orçamentos públicos. Os sistemas de monitoramento avaliam, então, o impacto desses fluxos nas prioridades nacionais. Por exemplo, alguns países integraram os ODS em seus sistemas de avaliação de desempenho orçamentário. Da mesma forma, as estruturas de resultados nacionais permitem que os governos revisem o impacto da cooperação para o desenvolvimento com indicadores específicos de cada país para resultados de desenvolvimento.
Os sistemas de rastreamento e monitoramento existentes podem ser distintos e não ser coerentes. Os INFFs podem servir como um veículo para fortalecer a coerência entre os sistemas existentes e fechar lacunas na arquitetura. Por exemplo, as estruturas de resultados para orçamentos nacionais podem não estar alinhadas com as estruturas de resultados usadas na cooperação para o desenvolvimento. Reunir diferentes sistemas de monitoramento também pode revelar redundâncias e sobreposições. A perspectiva holística de um INFF pode dar mais impulso às iniciativas em curso para medir e relatar melhor o impacto da sustentabilidade do comportamento do setor privado.
As atividades de monitoramento e revisão devem se concentrar em verificar se o alinhamento e a coerência das políticas de financiamento com as prioridades nacionais estão aumentando; se a coordenação entre as partes interessadas relevantes para esse fim está melhorando; e, em última análise, se a abordagem integrada aumentou os recursos adicionais para a implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. Essa revisão pode oferecer uma oportunidade para solicitar feedback das principais partes interessadas, tanto dentro do governo quanto de atores não estatais. Ela pode apoiar o diálogo contínuo entre todos os atores relevantes, permitindo que compartilhem lições sobre o que funciona e o que não funciona.
O monitoramento e a revisão estabelecem as bases para uma maior transparência e responsabilidade. Os mecanismos de prestação de contas podem ajudar a garantir que os governos sejam receptivos a todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, o setor privado, parlamentares e outros. Tais mecanismos podem proporcionar transparência ao processo político, facilitar o aprendizado mútuo e, assim, melhorar a eficácia. Eles também podem ajudar a construir parcerias e criar bases políticas para processos de reforma, impulsionando o ímpeto político para a mudança.
A Força-Tarefa Interagências sobre Financiamento para o Desenvolvimento está desenvolvendo uma série de documentos de orientação para ajudar os países a desenvolver e implementar seus INFFs.
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